A polêmica dos crimes hediondos

Ricardo Calil Fonseca, Advogado - OAB/GO - 12120. Itaberaí, Goiás.

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Pichadores deverão cumprir até 230 horas de serviço comunitário de limpeza urbana

Pessoas envolvidas nesse tipo de delito, quando primárias e com bons antecedentes, podem se beneficiar da proposta de transação penal

Justiça concede liberdade condicional a Belo

A juíza Cristina de Araújo Góes Lajchter, da Vara de Execuções Penais, concedeu, nesta quarta-feira (30), a liberdade condicional ao cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, preso desde março no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. O músico foi processado e condenado a oito anos de prisão por associação para o tráfico e tráfico de drogas.

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Medidas de segurança e Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Crimes contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor e estupro. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas pelas provas amealhadas aos autos.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Homem que descumpriu medida protetiva é condenado por tentativa de feminicídio qualificado

Julgamento foi realizado cinco meses após cometido o crime.

STF nega pedido de viagem a trabalho de Pedro Henry a Alagoas

O acusado foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Ação civil pública

Progressão de regime. Prática delituosa prevista nos art.121, §2º, II e IV, §4º, c/c art. 29, do Código Penal, no regime inicial fechado.

Barbosa determina perícia para avaliar saúde de Roberto Jefferson

Ex-deputado e delator do mensalão foi condenado a 7 anos e 14 dias

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.

Crimes Hediondos

A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo

"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado

A proposição está na CCJ.